A Linha Informar Famílias, iniciativa acolhida pela Direcção Geral de Segurança Social da Família e da Criança, é um serviço de atendimento telefónico ao público para esclarecer um conjunto de direitos e deveres em áreas como Direito de Família, Protecção da Maternidade e Paternidade, Segurança Social e Educação e, quando pertinente, orientar e encaminhar para outros serviços da rede pública e organizações não-governamentais.
Domínio
A Linha informa as/os cidadãs/ãos, especialmente, em assuntos como o estabelecimento da filiação, a adopção, o casamento, o divórcio, a mediação familiar, a regulação do exercício do poder paternal, a pensão de alimentos, o direito de visita, os direitos dos avós, as heranças e sucessões, os direitos das mães e dos pais trabalhadores, serviços e equipamentos de apoio social e associativismo familiar.
Funcionamento
Este serviço funciona das 10h às 12h e 30m e das 14h às 17h e fora deste horário o(a) cidadão(ã) pode deixar mensagem com indicação do número de telefone para posterior contacto por parte do serviço.
Pode contactar a Linha através do telefone 217920193 ou pelo correio electrónico
dgssfc.familia@seg-social.pt.
A utilização da Linha tem o custo de uma chamada local ou nacional.
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